Vereadores aprovam projeto que regulamenta o comércio ambulante em Colniza/MT
A Lei começa a entrar em vigor a partir do momento em que for sancionada pelo Executivo Municipal.
Os Vereadores da Câmara de Colniza aprovaram nos últimos dias o Projeto de Lei, que regulamenta o comércio ambulante no município. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.
O projeto de autoria do vereador presidente Rodolfo Cesar Andrade Gonçalves, prevê que os vendedores ambulantes tenham uma licença emitida pela Secretaria de Finanças para comercializar suas mercadorias, e que residam em Colniza há mais de um ano.
A iniciativa também proíbe o comércio ambulante nas principais ruas do centro do município, desta forma fica proibida a venda de ambulantes de outras localidades. A iniciativa também proíbe o comércio ambulante nas principais ruas do centro da cidade, mediante comprovação de origem e nota fiscal dos produtos a serem comercializados.
De acordo com o presidente a maneira como as coisas estavam acontecendo, sem uma fiscalização mais rigorosa, o comercio local estava sendo o grande prejudicado. “Essa Lei corrige o que está acontecendo de errado em nosso município e acredito que vai ser resolvido a partir de agora, queremos apenas que se cumpra a Lei”, explicou Rodolfo.
A Lei começa a entrar em vigor a partir do momento em que for sancionada pelo Executivo Municipal.
O município também deverá fazer um trabalho para divulgar a existência da Lei que proíbe vendedores ambulantes em Colniza, caso seja sancionado pelo prefeito. Para isso a prefeitura devera colocar placas avisando sobre a lei na entrada da cidade, no sentido de informar sobre a proibição.
Fonte: Colniza MT Notícias
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