Vereador protocola projeto de lei que garante acesso à informação de medicamentos disponíveis na farmácia municipal de Colniza
A proposição apresentada em sessão seguiu para a Comissão de Justiça e Redação da casa onde a mesma vai emitir parecer, para depois ser votada em plenário, se aprovada, segue para o Executivo Municipal.
Em sessão realizada no dia 20 de abril de 2021, o vereador Ezequias Dedé de Souza (PODEMOS), apresentou o projeto de lei nº11/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no site oficial da Prefeitura, em local destacado e de fácil acesso e nas dependências das unidades de saúde, a relação atualizada de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública de saúde no município de Colniza.
O texto afirma que é muito importante a população estar ciente da relação dos medicamentos aos quais tem direito de forma gratuita, pois os usuários do Sistema Único de Saúde merecem ter a informação precisa quanto a esses medicamentos que são de distribuição gratuita, bem como se estão disponíveis ou em falta, além disso, com a aprovação da presente lei, teremos transparência ao divulgar esses medicamentos, para que o cidadão não venha perder tempo se deslocando até as unidades de saúde, aguardando para ser atendido e receber a notícia de que o item está em falta.
Segundo o vereador Ezequias Dedé, o referido projeto é de grande relevância a população, pois traz benefícios para o cidadão e para todo o sistema de saúde pública municipal, além de se tratar de medida que privilegia os princípios da transparência e da publicidade bem como o direito fundamental à informação.
A proposição apresentada em sessão seguiu para a Comissão de Justiça e Redação da casa onde a mesma vai emitir parecer, para depois ser votada em plenário, se aprovada, segue para o Executivo Municipal.
Fonte: Colniza MT Notícias
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