TCE determina intervenção do Estado em Chapada
As determinações do conselheiro interino representam um duro golpe na prefeita Telma de Oliveira
O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a “intervenção” do Governo do Estado no município de Chapada dos Guimarães (64 km de Cuiabá). A prefeitura municipal deixou de realizar a prestação das contas públicas, junto ao TCE-MT, referentes ao exercício de 2017. Os membros da Corte de Contas seguiram por unanimidade o voto do relator, o conselheiro interino João Batista de Camargo, em sessão de julgamento ocorrida na manhã desta terça-feira (18).
Além da intervenção do Governo do Estado – que consiste na nomeação de um interventor, realizada pelo governador, para garantir a prestação de contas do município, além da manutenção dos serviços públicos básicos -, o conselheiro interino do TCE-MT também determinou uma tomada de contas no município para apurar irregularidades nas contas públicas.
“Acolho em parte o parecer ministerial e voto pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais de governo do município de Chapada [dos Guimarães] do exercício de 2017 [...] Voto ainda nos sentido de instaurar a tomada de contas ordinária para apurar a situação do município de Chapada dos Guimarães e representar ao excelentíssimo Governador do Estado pela intervenção do Estado no município de Chapada”, determinou o conselheiro interino.
Além da intervenção do Governo do Estado na prefeitura de Chapada dos Guimarães, o conselheiro interino também determinou o envio do processo ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), e também à Câmara de Vereadores, apontando um suposto crime de responsabilidade pelo não envio da prestação de contas. Caso a denúncia seja formalizada junto à Câmara de Chapada dos Guimarães, ou que uma eventual ação por crime de responsabilidade julgue pela condenação, a prefeita do município, Telma de Oliveira (PSDB), pode sofrer um impeachment.
“Comunicar à Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, e ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a ocorrência de fatos que caracterizam crimes de responsabilidade para adoção das providências cabíveis”, determinou o conselheiro interino.
Por fim, João Batista de Camargo também ordenou o envio dos autos ao Ministério Público do Estado (MP-MT). Caso haja indícios suficientes de prejuízos aos cofres públicos, o órgão ministerial poderá propor uma ação no Judiciário.
CRISE POLÍTICA E INSTITUCIONAL
As determinações do conselheiro interino representam um duro golpe na prefeita Telma de Oliveira. Ela vem sofrendo pressão da Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães que, no último dia 11 de dezembro, instauraram uma comissão processante que exige o afastamento da gestora.
Os vereadores do município apontam suspeitas de irregularidades na prestação de contas ao TCE-MT, o superfaturamento de compras de materiais de papelaria, além do não encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nem da Lei Orçamentária Anual (LOA) ao legislativo municipal.
Fonte: Folha Max
O que achou? ... comente