Sem o foro privilegiado, Silval "ganha" duas instâncias em ação na Justiça
A partir do próximo mês, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retorna do período de férias, a Ação Penal em desfavor do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) deve descer para a Justiça Federal da 5ª Vara, sob Jerfferson Schneider. Na teoria,
A partir do próximo mês, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retorna do período de férias, a Ação Penal em desfavor do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) deve descer para a Justiça Federal da 5ª Vara, sob Jerfferson Schneider. Na teoria, o peemedebista ganhará duas instâncias. Isso porque, após julgado em Cuiabá ele ainda pode recorrer à Justiça Federal da 1ª Região, em Brasília. Silval perdeu o foro privilegiado desde 1º de janeiro, quando passou o “bastão” para o governador Pedro Taques (PDT).
A ação é em decorrência do porte ilegal de armas, impetrada pelo Ministério Público Federal, nas investigações da Operação Ararath. Este caso, inclusive, voltou à tona na semana passada, quando o órgão fiscalizador federal denunciou o ex-governador. O teor das acusações, no entanto, não foi divulgado, pois segue em sigilo.
A outra ação que tramitava no STJ era em relação aos supostos desvios de recursos da Assembleia, quando o peemedebista era deputado, no final da década de 90. Neste caso, ele respondia por fraude em licitação, peculato e ordenação de despesas. Entretanto, para o governador responder o processo era preciso solicitar autorização à AL, que negou o pedido. Assim, segundo informações de juristas, a ação penal foi extinta, haja vista que a competência cabe apenas ao Legislativo.
Para um dos advogados de defesa do ex-governador, Ulisses Rabaneda, é fato que o investigado ganha tempo em razão da possibilidade de entrar com mais recursos em outras instâncias. Isso não ocorreria no STJ, haja vista que o processo só teria o Supremo Tribunal Federal (STJ) para recorrer.
Entretanto, segundo Rabaneda, o MP também tem mais tempo para recorrer. “Numa primeira instância há mais tempo para discutir o caso. Mas o processo continua de onde parou”, reforça a defesa descartando qualquer possibilidade do processo descer e começar da estaca zero.
Fonte: RDNews
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