Previdência de MT volta tramitar na AL
O projeto segue agora para a primeira apreciação em plenário e depois deverá ser analisada por uma comissão especial a ser designada.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020, que dispõe sobre a aposentadoria dos servidores públicos de Mato Grosso, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta terça-feira (19). O projeto segue agora para a primeira apreciação em plenário e depois deverá ser analisada por uma comissão especial a ser designada.
A votação foi realizada sob o protesto do deputado de oposição Lúdio Cabral (PT), que solicitou o adiamento da votação para que as emendas pudessem ser acrescentadas e analisadas na CCJR. O pedido, porém, foi refugado pela maioria dos membros e teve o parecer favorável aprovado por 4 votos a 1.
O presidente da Comissão de CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), reiterou o compromisso de analisar todas emendas a serem apresentadas e disse que a votação na comissão, neste momento, analisa a constitucionalidade do projeto. O relator da matéria, deputado Dr. Eugênio, destacou que o parecer favorável decorre sobre a constitucionalidade da PEC e afirmou que está disponível para analisar e propor emendas para contribuir com a construção do projeto que discorre sobre o futuro dos servidores do estado.
Pelo regimento da Casa, a PEC segue para o Plenário e depois da primeira votação ficará à disposição para receber emendas. Uma comissão especial deverá ser formada e irá discutir todas as propostas de alteração ou de complementação e votar o texto.
Este documento volta para apreciação da CCJR para só depois ser novamente votada em Plenário. Com a nova regra à aposentadoria, os titulares dos cargos efetivos e os membros dos Poderes e órgãos autônomos passam a aposentar: homens a partir dos 65 anos de idade, e mulheres a partir de 62 anos de idade. O PEC define ainda que a aposentadoria compulsória se dê aos 75 anos de idade. Os proventos serão pagos proporcionais ao tempo de contribuição.
Fonte: Folha Max
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