Prefeitos de MT vão a Brasília nesta 4ª para cobrar demandas da União
Prefeitos de Mato Grosso devem viajar para Brasília, nesta quarta (5), em virtude da mobilização que tem como objetivo cobrar do governo federal e do Congresso as reivindicações dos municípios. O ato, promovido pela Confederação Nacional dos Munic
Prefeitos de Mato Grosso devem viajar para Brasília, nesta quarta (5), em virtude da mobilização que tem como objetivo cobrar do governo federal e do Congresso as reivindicações dos municípios. O ato, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), será em Brasília e deve contar com prefeitos de todo o país.
Para o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), a mobilização será importante para retomar o encaminhamento da pauta municipalista. “Temos muitas demandas e a crise no país só piorou a situação dos municípios, que há muito tempo perderam autonomia financeira e enfrentam dificuldades para realizar serviços essenciais”.
Durante o ato, a CNM juntamente com entidades estaduais divulgará a Carta Municipalista, documento que explica os motivos pelos quais o movimento decidiu parar, mais uma vez na Capital federal, e chamar a atenção da União.
O documento revela que os recursos municipais têm garantido a maior parte do atendimento a programas prioritários da sociedade, em áreas de saúde e educação, inclusive, a merenda e transporte escolar. A Carta reitera ainda a necessidade de aprovação imediata de projetos em tramitação no Congresso, como o financiamento e a prorrogação da Lei de Resíduos Sólidos (lixões) e a participação da União através do Fundeb, para pagamento do piso salarial dos professores.
O movimento requer também a aprovação do projeto que impede o governo de transferir novos encargos aos municípios, sem a correspondente fonte que garantirá a manutenção. O aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os restos a pagar também integram a pauta.
Com relação ao FPM, os prefeitos querem a garantia de que a promessa feita pela presidente Dilma Rousseff (PT) será cumprida. A proposta inicial de 2% foi alterada e promulgada, em 2014, por meio de emenda, concedendo mais 1% de aumento, dividido em duas parcelas iguais em julho de 2015 e julho de 2016. “O valor acordado de R$ 1,9 bilhão, referente à parcela de 2015, deve ser repassado às prefeituras para a prestação dos serviços exigidos pelo povo brasileiro”, diz trecho da Carta.
Outra garantia exigida pelos prefeitos diz respeito aos restos a pagar que, em valores atuais, somam mais de R$ 35 bilhões para os municípios. O valor exigido é referente apenas ao período de 2008 a 2014.
Programação
O ato terá início às 9h com concentração no auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal. Às 10h30 está programada a caminhada dos prefeitos em direção à Praça dos Três Poderes. Às 14h haverá o acompanhamento das comissões do Pacto Federativo no Senado e Câmara. Na sequência, às 17h, os gestores vão acompanhar a possível votação do projeto dos resíduos sólidos no plenário Ulisses Guimarães. (Com Assessoria)
Colniza Noticias/RD News
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