Pacientes do DF que usam compostos medicinais à base de maconha não precisam mais acionar Justiça
Secretaria de Saúde publicou portaria que desburocratiza acesso aos compostos da planta. Nesta semana, Brasília recebeu palestras sobre uso do canabidiol para aliviar sintomas de doenças, como o câncer.
Pacientes do Distrito Federal que dependem do uso medicinal do canabidiol (CBD) – um dos princípios ativos da Cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha – não precisarão mais acionar a Justiça para conseguir o composto por meio da Secretaria de Saúde. Nesta semana, o governo do DF publicou uma portaria no Diário Oficial que desobriga os usuários a enfrentar esse trâmite burocrático.
Por causa do alto valor do tratamento – o preço mínimo de um dos produtos é cerca de US$ 70 (R$ 250), sem contar as taxas de transporte e importação –, muitas famílias precisavam ir aos tribunais para que o Sistema Único de Saúde (SUS) bancasse a terapia.
Agora, os pacientes que desejam adquirir esses medicamentos na farmácia ambulatorial especializada, antiga farmácia de alto custo, além de ter a indicação médica para o uso do produto, devem agendar o atendimento para cadastramento na Secretaria de Saúde pelo telefone 160.
Desde 2015, a Secretaria de Saúde comprou 206 unidades de produtos diversos a base de canabidiol para 21 pacientes. O valor total das compras foi de mais de R$147 mil.
Medicina canabinóide
A decisão foi publicada na mesma semana em que Brasília recebeu o I Congresso do Centro-Oeste de Cuidados Paliativos e Dor Oncológica. Entre as palestras previstas na programação, estava um worshop sobre medicina canabionóide, que ocorreu nesta sexta-feira (26).
Um dos palestrantes do congresso, o médico oncologista Leandro Ramires, tirou de dentro de casa um exemplo real dos benefícios do canabidiol (CBD).
O filho dele foi diagnosticado com a Síndrome de Dravet – doença rara que afeta 1 pessoa a cada 20 mil. Até 2014, ele sofria diversas convulsões diárias, que variavam de intensidade: desde leves espasmos musculares até os mais fortes, que impediam a criança de respirar.
Com o uso do CBD, capaz de minimizar a quantidade de crises, Leandro viu reacender a esperança de alcançar mais qualidade de vida para o pequeno paciente.
"Meu filho, até os cinco anos de idade, foi internado 48 vezes. Só eu tive que o entubar mais de 20 vezes. Ele só é vivo, porque o pai dele é médico. Hoje, com o candabidiol, não gastamos mais nenhum anticonvulsivante do Estado e nunca mais ele frequentou uma UTI neonatal."
Os resultados experimentados pelo filho motivaram o médico a participar da fundação da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (AMA+ME), que busca lutar pelo direito de produzir o CBD em território brasileiro.
Ao lado da médica consultora especializada em Cannabis Carolina Nocetti, que também participou do bate papo, Leandro Ramires defende a regularização da produção da substância no Brasil, porque traria vantagens, como baratear e facilitar o acesso de pacientes que precisam do princípio ativo e permitir a regulação da qualidade dos produtos.
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Além disso, os dois médicos também ressaltaram a importância de se desmistificar o uso dos compostos das cannabis:
“Ainda hoje é difícil encontrar um médico que receite o CBD. Queremos disseminar os benefícios do canabidiol com pesquisas e congressos, para que cada vez mais profissionais aprendam sobre a substância e a usem como uma alternativa natural para o tratamento de diversas doenças”, apontou a médica Carolina Nocetti.
Entre os efeitos do uso do CDB comprovados por estudos científicos e apontados pelos palestrantes, estão:
ação anti-inflamatória
analgésico
anticonvulsivante
Em que pé estamos?
A prescrição dos medicamentos à base de maconha foi liberada pelo Conselho Federal de Medicina em outubro de 2014, ano em que a discussão floresceu no país. Em 2018, o tema avançou, e atualmente 4.617 mil pessoas conseguem importar remédios que utilizam a planta em sua composição para fins medicinais.
Nos últimos três anos, os produtos derivados da maconha foram prescritos por mais 911 médicos brasileiros
No ano passado, o Tribunal de Justiça do DF autorizou que uma mãe plante maconha para tratar a doença neurológica da filha, de 16 anos. Sem o uso regular de dois princípios ativos presentes na planta – o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabidiol (THC) –, a adolescente chegava a ter 40 convulsões seguidas em uma única manhã.
Fonte: G1
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