Os profissionais da Educação do Município de Colniza-MT, entraram em greve por tempo indeterminado, hoje (27-08-2015) reivindicando:
Cumprimento do pagamento dos Profissionais da Educação até o 5º dia útil do mês;Pagamento da diferença da recomposição salarial de 13,01% com base no Piso Salarial para todos Profissionais da Educação;Enquadramento dos Profissionais da Educaç?
- Cumprimento do pagamento dos Profissionais da Educação até o 5º dia útil do mês;
- Pagamento da diferença da recomposição salarial de 13,01% com base no Piso Salarial para todos Profissionais da Educação;
- Enquadramento dos Profissionais da Educação;
- Implantação da Jornada de 30 horas semanais para os Profissionais da Educação,
- Sucateamento das Escolas rurais;
- Publicação da estabilidade funcional e demais atos administrativos,
- Elevação de nível e classe,
- Concurso Público,
- Critérios de contratação para o ano de 2016,
- Revisão das Leis 502/2011 (Lei Municipal do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Colniza) e 529/2012 (Lei Municipalda Gestão Democrática do Ensino Público no Município de Colniza-MT)
- Normativa para atribuição da jornada de trabalho para o próximo ano letivo;
- Normativa para eleição dos diretores escolares para o biênio 2016-2017;
- Holerite online;
A greve foi deflagrada após meses de tentativa de negociação entre a categoria e o Poder Executivo municipal que não apresentou propostas concretas que atendessem as exigências da categoria.
Até o momento a administração somente tem apresentado justificativas não convincentes dos “porquês” que ele não pode atender as reivindicações destes trabalhadores e trabalhadoras.
Antes mesmo de a greve ser iniciada, no decorrer desta semana, o que tem vindo por parte da administração são ataques contra os Profissionais da Educação, como: corte de salários, demissão de funcionários contratados e truculentos ataques nos meios de comunicação na tentativa de intimidar e coagir os profissionais e assim, por meio de inverdades expostas por ele, tenta desviar o foco da questão que é o não atendimento às nossas pautas.
O Secretário de Educação, Professor Joel Candioto, tem ido pessoalmente pressionar a direção do Sintep a convencer os profissionais a pararem a greve alegando que “não há constitucionalidade na greve porque no Estatuto do Sintep reza que os profissionais da educação somente podem fazer greve para reivindicar salário”. Vejam o absurdo que ouvimos de um Professor com anos de carreira, ex sindicalista e atual Secretário de Educação.
Hoje, a categoria paralisou suas atividades e aguardam a uma proposta concreta do Poder Executivo.
Às 17:24 hs de ontem “26-08-2015” a administração protocolou um documento junto à direção do Sintep. O mesmo não apresenta nenhuma proposta e sim explicações que nós da categoria já conhecemos muito bem, pois são as mesmas justificativas dadas nas reuniões com o Sintep. “Existem sim, no documento apresentado, algumas modificações que agravam ainda mais o teor das discussões, pois são até mesmo ofensivas diante do conhecimento que temos das Leis, dos estudos apresentados pelo Sintep à administração e de todas as discussões nos quais sempre apontamos onde e o que pode ser feito para que seja possível atender nossas reivindicações. ” Afirma a Presidente da Subsede.”Isso é assumir publicamente o desrespeito e descaso do Poder Executivo pelos profissionais da Educação e pela própria Educação que nós Profissionais defendemos para que seja de Qualidade” conclui.
No documento, a administração alega:
- Que não realiza o pagamento até o 5º dia útil de cada mês porque o repasse do governo federal é feito até o dia 10 de cada mês.
- Que não concede aos Profissionais de apoio e técnicos da educação o pagamento da diferença do reajuste salarial de 13,01% com base no piso porque os mesmos não são profissionais do magistério da educação básica.
- Que em relação ao enquadramento, está sendo realizado um levantamento para identificar as situações de “desinquadramento” existentes.
- Que a jornada de 30 horas está prevista no Plano Municipal de Educação, com previsão para os próximos 10 anos e que estão sendo feitos estudos para verificar a viabilidade econômica, financeira e de qualidade para implantação imediata.
- Que não há sucateamento das escolas rurais.
- Que a publicação dos atos administrativos já está sendo feita.
- Que as possíveis e legais elevações de nível e classe já esta sendo feitas a quem efetivamente possuir o direito a tal benefício.
- Que o concurso público é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo e que é Le que decide o momento de realizá-lo e que o mesmo já se encontra tramitando por solicitação da Secretaria de Administração.
- Que os critérios de contratação seguirão os determinados pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sendo que seremos informados através de resolução da Secretaria Municipal de Educação.
- Que as revisões das Leis Municipais 502/2011 e 529/2011 estão previstas no Plano Municipal de Educação.
- Que a normativa para atribuição da jornada de trabalho para o próximo ano letivo estará sendo realizada no mês de outubro pela Secretaria Municipal de Educação.
- Que as normativas para as eleições dos diretores escolares para o biênio 2016-2017, será feito obedecendo aos ditames previstos na Lei 502/2011.
- Que a disponibilização dos holerites online, já foi solicitado tal providencia à empresa responsável pelo software que gere o setor administrativo da prefeitura.
O poder executivo alega, no documento, que não há ilegalidade nos atos do gestor municipal e que a categoria reivindica pautas que legalmente não fora descumprido.
Diante do documento que não trás nada de novo e que causa ainda mais indignação, estamos firmes. Mesmo diante do terrorismo disseminado pela administração com ameaças de corte de salários e demissão dos contratados ferindo o que diz a Lei 7.783/1989. Estão também retirando os cartazes que foram colocados na estrada das escolas com as reivindicações. Temos tido grande resistência dos gestores de escola que são colocados pela administração e que se dizem cargo de confiança.
Estamos aguardando a administração chamar para negociar e enquanto isso, vamos seguir firmes e certos de que nossos deveres nós cumprimos e queremos nossos direitos respeitados.
Fonte: Assessoria SINTEP Colniza
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