Organizações brasileiras criticam redução da maioridade penal na ONU
Brasília - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos foi criticada por organizações brasileiras no Conselho de Direitos Humanos da ONU, durante reunião do orgão nessa quarta-feira (24).“Nu
Brasília - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos foi criticada por organizações brasileiras no Conselho de Direitos Humanos da ONU, durante reunião do orgão nessa quarta-feira (24).
“Num país com histórica desigualdade social e privação de direitos, essas propostas aprofundarão o grau de violações de direitos já existente”, diz o documento assinado pela Rede de Justiça Criminal, Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade) e Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced).
As organizações pedem que o Conselho e o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos se manifestem contra a medida e que seus Estados-membros incluam o tema em suas comunicações com o Brasil.
Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto na última quarta-feira (17/6). A proposta deve ser votada nos próximos dias pelo plenário da Casa. Se aprovada em dois turnos por quórum qualificado (superior a 60%), a PEC segue para tramitação no Senado.
Fonte: EBC
O que achou? ... comente