MT tem 10 mil devedores da Previdência Social
Na lista estão relacionadas, por ordem decrescente conforme a dimensão da dívida
É público e notório o empenho do governo federal em aprovar a reforma da Previdência, sustentado no argumento de que o atual déficit será crescente e inviabilizará as futuras aposentarias. Enquanto isso, milhares de empresas acumulam débitos previdenciários. Em Mato Grosso há 10,668 mil devedores listados pela Fazenda Nacional. Entre as 500 maiores empresas devedoras do país, 8 são de Mato Grosso.
Na lista estão relacionadas, por ordem decrescente conforme a dimensão da dívida, as empresas Usinas Itamarati (R$ 166,208 milhões), TUT Transportes Ltda (R$ 127,197 milhões) e que entrou em recuperação judicial/falência, Usina Pantanal de Açúcar e Álcool (R$ 119,691 milhões) e também falida, Frigorífico Quatro Marcos Ltda (R$ 84,594 milhões) e que também entrou em recuperação judicial e foi vendido para JBS/Friboi, Usina Jaciara S/A (R$ 80,527 milhões) em recuperação judicial, Destilaria de Álcool Libra Ltda (R$ 78,967 milhões), Massa Falida Supermercado Modelo Ltda (R$ 75,410 milhões), Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos/Frialto (R$ 75,944 milhões).
Outra empresa listada que atuou em Mato Grosso e suspendeu as operações após entrar em recuperação judicial é o grupo Arantes Alimentos Ltda, que acumula débito previdenciário de R$ 85,262 milhões. A relação das 500 maiores devedoras foi atualizada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em dezembro de 2016.
No dia 23 de fevereiro foi divulgada a lista das 100 maiores empresas devedoras previdenciárias, na qual volta a ser citada a empresa Usinas Itamarati como principal inadimplente pessoa jurídica em Mato Grosso. A usina sucroalcooleira ocupa o 39º lugar no ranking nacional dos maiores inadimplentes previdenciários.
A PGFN pontua que os valores apurados são aqueles que o contribuinte não buscou regularizar. E esclarece que o débito deixa de ser exigível somente se o contribuinte parcelar ou obtiver uma decisão judicial determinando a suspensão da dívida.
No país, entre as 100 empresas que acumulam o maior volume de débitos previdenciários e estão inscritas na dívida ativa da União estão a Viação Aérea Rio Grandense (falida), com R$ 4 bilhões acumulados e o grupo JBS S/A, com débito de R$ 2,339 bilhões.
Procurada pela reportagem de A Gazeta para comentar a situação, o grupo JBS não se manifestou até o fechamento desta edição. Da mesma forma foi procurada a empresa Usinas Itamarati, que não retornou o contato.
Na opinião da professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e especialista em Política Social, Marluce Souza e Silva, os recursos da Previdência Social sempre foram utilizados para financiar os empresários. “O governo deveria chamar seus credores para renegociar seus débitos e somente depois exigir que os trabalhadores paguem pelo ‘rombo’ que alega ter. Tudo é uma grande farsa”, ataca.
Para ela, o governo se mantém omisso em relação aos grandes devedores previdenciários e não apresenta medidas punitivas ou instrumentos eficazes de cobrança. “É mais fácil imputar prejuízos aos trabalhadores. Basta decretar aumento de imposto na fonte e retirar direitos que os recursos crescem”.
Já o trabalho de cobrar grandes empresas é árduo e requer servidores públicos qualificados na área tributária e investimentos, pondera. “Mas o governo quer acabar com o serviço público e assim com o próprio Estado brasileiro. Estamos sem governo”.
A professora contrapõe o argumento do governo federal sobre o deficit previdenciário. Segundo ela, a Previdência Social é tão superavitária que grande parte dos recursos é desviada, através da Desvinculação de Receitas da União (DRU). “A Previdência é o 2º maior orçamento da União e está sendo atacada justamente por isso, ou seja, para que os trabalhadores façam planos de previdência privada e transfiram seus recursos para a iniciativa privada”.
Ela conclui que a reforma da previdência é uma afronta aos direitos dos trabalhadores, atende os interesses empresariais e não resolve a crise econômica e tampouco social. As empresas inadimplentes com a Previdência Social incorreram no crime de apropriação indébita, previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro, afirma a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Seccional Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Emanuelle Moura Cuiabano. “Elas descontaram do empregado e não repassaram os valores, se apropriando indevidamente do benefício”.
Ela informou que amanhã (11), os presidentes das Comissões Estaduais da OAB irão a Brasília para pressionar o Congresso Nacional contra a votação da Reforma da Previdência, proposta pela equipe econômica do governo Michel Temer. “Vamos colher assinaturas para não votarem a favor”.
Conforme a PGFN, os valores informados na lista dos maiores devedores previdenciários referem-se a débitos em todas as situações, ou seja, dívidas parceladas, suspensas por decisão judicial, garantidas e em cobrança. Imediatamente após ter o débito inscrito em dívida ativa, a empresa passa a figurar na lista de devedores da PGFN.
Além de ter o nome divulgado na internet, a empresa será inscrita no Cadin, conforme prevê a Lei 10.522, e poderá ter o nome protestado, sofrer execução fiscal com bloqueio de ativos financeiros e penhora de bens. Uma vez em débito com a PGFN, o devedor não poderá participar de licitações, firmar contrato com o poder público, contratar crédito em instituições financeiras oficiais. “Além disso, a alienação ou transferência de patrimônio feita por um devedor é considerada fraudulenta e a operação - por exemplo, compra e venda de um imóvel -, poderá ser desconsiderada pela PGFN”, alerta a Procuradoria.
DÍVIDA E RECUPERAÇÃO
O estoque da dívida previdenciária evoluiu de R$ 231,674 bilhões em 2012 para R$ 427,735 bilhões em 2016. No período, a cifra astronômica expandiu 84,62%. Somente no último ano o avanço foi de 19,22%, sendo que em 2015 o débito estava em R$ 358,771 bilhões. Nos últimos 7 anos foram arrecadados R$ 22,110 bilhões do montante devido. Em 2016, a quantia recuperada somou R$ 4,163 bilhões, sendo 20,07% a mais que em 2015 (R$ 3,467 bilhões) e 192,75% acima dos R$ 1,422 bilhão recebidos em 2010, informa a PGFN.
SILVANA BAZANI
A Gazeta
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