MPE investiga Câmara por esconder perdão milionário às empresas de ônibus em Cuiabá
Misael Galvão pode responder por improbidade administrativa
Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Misael Galvão (PTB) tornou-se alvo de um inquérito aberto pelo MPE (Ministério Público Estadual) para investigar indícios de improbidade administrativa e dano ao erário. De acordo com o texto da portaria, assinado pelo promotor de justiça Célio Fúrio, o vereador teria ignorado pedidos de informação feitas pelo órgão ministerial a respeito de mensagem da Prefeitura com o perdão de dívidas tributárias das empresas de transporte coletivo que servem a capital.
A portaria que instaura o inquérito civil foi assinada no último dia 28 de fevereiro. “O MPE resolve instaurar inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa, em face da conduta do presidente da Câmara de Vereadores Misael Galvão e, por ser necessária a complementação de informações visando colher elementos para identificação e melhor delimitação dos investigados, dos fatos e do objeto da apuração”, escreveu Fúrio.
Além do MPE, Misael também teria se omitido quanto a pedidos de informações em um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) em trâmite na própria Câmara. Assim, o promotor reforçou a ordem para notificar o legislativo municipal a fornecer imediatamente os dados e documentos pedidos em ocasiões anteriores. “Deverão acompanhar os ofícios anteriores com a solicitação mencionada, já que o não atendimento também justifica a instauração deste Inquérito Civil”, consta em outro trecho da portaria.
Misael Galvão pronunciou-se por meio de nota. No texto, ele garante que tudo o que fora pedido pelo MPE já havia sido enviado e que o projeto atacado já fora retirado da Câmara.
NOTA PÚBLICA
“O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), esclarece que já encaminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) todas as informações referentes à mensagem 57/2018 do Executivo Municipal, que trata de perdão de dívidas de empresas de transporte coletivo.
Os documentos foram repassados ao órgão de controle na semana passada por meio da Procuradoria da Casa de Leis.
A notificação requerendo as informações dentro de um prazo de 10 dias úteis foi assinada pelo promotor Celio Fúrio no dia 20 de fevereiro, mas encaminhado ao Parlamento Municipal via e-mail apenas no dia 27 do mesmo mês. Desta forma, a resposta foi dada dentro do período estipulado.
Vale ressaltar ainda que a referida mensagem, se quer chegou a ser votada pelo Legislativo Cuiabano. Ela for retirada de tramitação pelo líder do prefeito na Câmara, vereador Luis Claudio, uma vez que recebeu parecer pela rejeição na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis”.
Fonte: Folha Max
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