Manifestantes faz Câmara de VG devolver projeto de incentivo fiscal do VLT
Para evitar suposto confronto de manifestantes com as forças de segurança, a Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande retirou da pauta votação o projeto de Lei Complementar 22/13, que assegura R$ 18 milhões de isenção do Imposto Sobre Serviços d
Para evitar suposto confronto de manifestantes com as forças de segurança, a Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande retirou da pauta votação o projeto de Lei Complementar 22/13, que assegura R$ 18 milhões de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSqn) para as empresas que constroem o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O projeto de lei foi devolvido para o Poder Executivo discutir melhor com a sociedade e, depois, se considerar pertinente, reenviá-lo à Câmara Municipal.
“É certo que agiram de forma deliberada para desmobilizar a sociedade, especialmente estudantes e professores. Querem votar na surdina”, critica o professor Afonso Alves, um dos coordenadores do movimento ‘Acorda Várzea Grande’.
Todavia, Afonso Alves manteve a mobilização para a manifestação desta sexta-feira (28/06), a partir das 7 horas, com concentração na calçada da Escola Estadual Pedro Gardés, em frente à Igreja Nossa Senhora do Carmo, na Avenida Filinto Müller, área central da cidade. “É importante manter a mobilização de todos os segmentos da comunidade varzeagrandense, que somente agora tem sua voz ouvida pelos poderes constituídos”, atesta Afonso, ao lembrar que eram esperadas na noite desta quarta-feira (26) no mínimo 800 pessoas, mas compareceram menos de 100 por causa da desmobilização.
A jornalista Edina Araújo, outra coordenadora do movimento, citou a inexistência de contrapartida de investimentos sociais, por parte das empresas que constroem o VLT, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Num momento em que a saúde de Várzea Grande está caótica e a educação capengando, ‘doar’ R$ 18 milhões na iniciativa privada só pode ser uma piada”, assegura Edina.
O presidente da Câmara, vereador Waldir Bento da Costa (PMDB), negou a que a estratégia tenha sido adotada para esvaziar o movimento. “O Poder Legislativo é o parlamento por cuasa disso: o local de dialogar e de conversar, até à exaustão”, explica Waldir Bento.
O líder do Governo na Câmara Municipal, vereador Kalil Baracat (PMDB), explica que o projeto será devolvido ao Poder Executivo para ser melhor discutido. “Existe o entendimento de que trata-se de matéria que existe um debate mais aprofundado e vamos fazer isso até que esteja bem esclarecida”, diz Baracat.
O projeto já possuía parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e, também, da Comissão de Economia e Finanças da Câmara de Várzea Grande. A expectativa era de que passasse pelo crivo do plenário antes do recesso parlamentar de julho.
Durante meses, os vereadores teriam sido pressionados por ‘emissários’ de algumas empresas que constroem o VLT, ameaçando retirar Nota Fiscal em Cuiabá.. Nenhum parlamentar quis assumir a ‘pressão’ perante a reportagem.
As empresas beneficiadas, no médio prazo e longo prazo, deveriam conceder alguma contrapartida de investimentos sociais para o município.
Fonte: Olhar D
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