Mais de 100 mil vivem em imóveis irregulares
Atualmente, em Cuiabá, cerca de 100 mil moradores vivem em imóveis irregulares, sem pagar impostos relativos à habitação, proibidos de reformar, ampliar ou negociar suas casas e comércios por meio de financiamentos e com o medo iminente de perderem
Atualmente, em Cuiabá, cerca de 100 mil moradores vivem em imóveis irregulares, sem pagar impostos relativos à habitação, proibidos de reformar, ampliar ou negociar suas casas e comércios por meio de financiamentos e com o medo iminente de perderem seu espaço de sobrevivência a qualquer momento.
Com a missão de regularizar as 200 áreas de assentamento irregular, caracterizadas por bairros, grilagens, invasões e residenciais que se criaram de forma desordenada, a prefeitura de Cuiabá prometeu intensificar os trabalhos a partir deste mês e entregar até 60% de titulação dos imóveis irregulares da capital até o final da gestão Mauro Mendes, em dezembro de 2016.
Secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Adilson dos Reis explica que o maior prejuízo deste volume de lotes irregulares é o desenvolvimento formal de Cuiabá. “O primeiro item que incide para que o poder público possa investir na cidade é o tributário. Com a maior arrecadação do IPTU, ITBI, a prefeitura consegue retornar os impostos para a população em saúde, educação, segurança. Outro caso é a autorização que empresas privadas recebem para construir prédios e casas e em contrapartida precisam fazer a compensação urbanística, constroem creches, melhoram as vias, a iluminação, etc”.
O chefe da pasta alerta ainda para os problemas causados diretamente à população com a ilegalidade dos lotes e imóveis que compõem uma região. “A prefeitura não tem como investir em posto de saúde, escola e creche porque o bairro precisa ter o mínimo de áreas regulares. Existem obras em Cuiabá em que o dinheiro do governo federal está autorizado, mas devido a estes assentamentos precários não conseguimos fazer a construção porque a população que está em cima do solo não tem o título da terra e muito menos do espaço que seria destinado à obra. Pela lei, sem o domínio do documento do imóvel, a prefeitura não pode construir absolutamente nada”.
Exemplos de bairros que passam por essa situação de já possuir verba destinada, mas estar impedido de receber obras de suma importância devido aos impedimentos jurídicos, são Dr. Fábio I e II, Altos da Serra, João Bosco Pinheiro e Altos da Glória. Para efetivar a regularização fundiária, a prefeitura de Cuiabá realizou uma licitação este ano e contratou a empresa Elonet com a obrigação de regularizar 19 mil lotes dentro de 24 meses a um custo de R$ 4,46 milhões.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura de Cuiabá, o trabalho da empresa será realizado em 34 bairros, incluirá levantamentos topográficos e georreferenciamento que retrata o assentamento já consolidado, visitas às famílias para fazer o perfil socioeconômico e atestar por meio de documentos a ocupação de no mínimo 10 anos, conforme prevê a lei, e análise jurídicoadministrativa dos processos.
Diretor técnico da Elonet, Benedito Arruda explica que a empresa já começou os trabalhos em co-parceria direta com os funcionários da Secretaria de Habitação para executar tanto a regularização fundiária dos bairros previstos quanto o gerenciamento da carteira imobiliária do município, até então inédita em Cuiabá.
“Inicialmente estamos realizando visitas aos bairros/loteamentos alvos do projeto para conhecer a realidade atual, identificando lideranças locais e comunitárias e discutindo o material de divulgação e capacitação acerca do processo de regularização fundiária. Nesse trabalho da prefeitura estarão envolvidos engenheiros, arquitetos, topógrafos, assistentes sociais, advogados, além do nosso corpo administrativo e de campo. Apesar da Elonet estar no mercado matogrossense há 17 anos, será um desafio muito bom executar a regularização fundiária em Cuiabá, auxiliar a prefeitura na cobrança dos valores devidos pelos beneficiários e garantir segurança, cidadania e inclusão social”, explicou Benedito.
Edivaldo Pinheiro possui um bar e mercearia no bairro Altos da Serra, em Cuiabá, e conta que já procurou a prefeitura diversas vezes para regularizar seu imóvel e conseguir o tão sonhado alvará de funcionamento para seu comércio. “A gente sabe que esse bairro começou meio que irregular com os lotes do Fábio Leite (homenageado do bairro vizinho, Dr. Fábio) que foram repassados para a população. Esse é o caso de muita gente, eu diria que se tem 20% de lotes regulares aqui é muito. O maior investimento que se pode fazer hoje é de imóvel, tanto na zona urbana como rural. Eu tenho outro imóvel aqui no Altos da Serra, mas também não consegui regularizar nada”.
O corretor de imóveis Francisco de Lima se mostra muito feliz com a regularização fundiária, pois, em sua opinião como morador e corretor, Cuiabá precisa intensamente desta ação e os problemas relativos à documentação são os que mais “travam” seu trabalho e impedem o desenvolvimento da cidade e das pessoas. “Isso só vai trazer benefícios, facilidade para melhorar os imóveis. Quem não quer melhorar em seu imóvel, viver melhor, valorizar o que é seu, ter o nome limpo? Tenho muita dificuldade de trabalhar por falta de documentos de todo tipo, com a regularização vai melhorar muito para mim também”.
“Nós, da prefeitura, entendemos que lá atrás você só invadiu porque não tinha onde morar. Então fez melhorias, criou seus filhos, morou por 20, 30 anos estruturado em um lugar que a qualquer momento podem te tirar. Agora estamos dando a garantia constitucional do direito à propriedade”, completou o secretário municipal de Habitação.
Fonte: Gazeta Digital
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