Justiça acata pedido do MPE e determina repasses a hospital
O MPE realizou a pedido da associação, uma reunião conjunta entre representantes da Sociben e poder executivo a fim de tratar acerca do valor inadimplente
A prefeitura municipal de Dom Aquino terá o prazo de 60 dias para quitar todas as prestações que estão pendentes de pagamento com a Associação mantenedora do Hospital Bom Jesus (Sociben). Essa decisão foi tomada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Durante esse prazo, o chefe do executivo municipal deverá tomar todas as providências para que haja a regularidade dos repasses mensais, caso não haja o cumprimento, haverá o bloqueio do valor na conta do município e pagamento de multa de R$5 mil por descumprimento da liminar.
De acordo com o promotor de Justiça Adalberto Ferreira de Souza Junior, "a situação de inadimplência se arrasta há anos, tornando insustentável a prestação de assistência médico hospitalar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Por falta de recursos o Hospital Bom Jesus se encontra impossibilitado de adquirir medicamentos e insumos básicos, mesmo aqueles essenciais ao desempenho de sua atividade fim", afirmou
O MPE realizou a pedido da associação, uma reunião conjunta entre representantes da Sociben e poder executivo a fim de tratar acerca do valor inadimplente que em abril de 2017 somava R$ 401 mil. Foi devido com seriam feitos os repasses e os valores das parcelas, porém passado alguns dias a associação informou que a reunião teria sido infrutífera tanto em relação ao pagamento dos valores em atraso, quanto em relação à renovação do convênio para o atendimento da população.
A ação tem como objetivo garantir que o município de Dom Aquino cumpra integralmente o convênio firmado com a mantenedora do hospital visando a manutenção dos atendimentos prestados à sociedade há mais de 30 anos sem os quais a população não terá atendimento médico fora dos horários de funcionamento das unidades básicas de saúde, feriados, finais de semana e pontos facultativos, além dos procedimentos mais complexos prestados somente na unidade hospitalar.
Fonte: Nortão Notícias
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