Governo contrata R$ 42 milhões em combustível sem licitação; Gestão diz que certame terminará até março
A secretaria de Gestão firmou contratação para fornecimento de combustível com dispensa de licitação no valor de R$ 41,1 milhões, com a empresa Marmeleiro Auto Posto Ltda. Ela vai fornecer gasolina comum, diesel comum e S10, etanol comum e gás vei
A secretaria de Gestão firmou contratação para fornecimento de combustível com dispensa de licitação no valor de R$ 41,1 milhões, com a empresa Marmeleiro Auto Posto Ltda. Ela vai fornecer gasolina comum, diesel comum e S10, etanol comum e gás veicular.
O contrato tem caráter emergencial a fim de se adequar à Lei 8.666/93 sobre licitações, artigo 24, inciso IV. O contrato tem vigência de 180 dias, que começou a correr em 16 de dezembro e vai até 16 de junho próximo.
A rede de postos credenciados precisa operar por sistema informatizado e integrado, acessível via Web, e tecnologia de pagamento por meio de cartão micro processado (chip ou magnético) para o abastecimento de veículos motores estacionários e embarcações oficiais de órgãos e entidades do Poder Executivo.
Conforme a secretaria de Gestão, sob Julio Modesto, o contrato se deu pelo fato de ainda não ter sido concluído o novo processo licitatório referente ao mesmo tipo de prestação de serviço.
Os procedimentos internos para a realização do novo certame tiveram início em maio de 2015, com a elaboração do processo administrativo incluindo orçamentos, e substituição do modelo de contratação, que, conforme orientação da Controladoria Geral do Estado (CGE) e do Tribunal de Contas (TCE), teria que ser apenas uma empresa fornecedora tanto do cartão quanto do combustível.
Segundo a secretaria, em agosto, sete empresas participaram do certame. A partir de então, iniciou-se o período de recursos e de classificação. “Atualmente o processo está em fase de adjudicação e de homologação, para então ser realizada a publicação da ata para que os demais órgãos do Poder Executivo possam fazer a adesão. A previsão é de que a ata seja publicada até início de março deste ano”, diz a pasta.
De acordo com a Seges, o contrato a ser substituído findou em dezembro de 2015, e como não haveria tempo hábil para a conclusão do novo processo licitatório, realizou-se a contratação emergencial via Dispensa de Licitação, com prazo de 180 dias ou até que seja concluído o processo de licitação que está em trâmite.
Atualmente o Estado possui uma frota de 4.447 veículos distribuídos entre todos os órgãos do Poder Executivo Estadual. O valor do contrato seria calculado com base no número de veículos existente e a média do consumo anual de combustível.
Colniza Noticias/RD News
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