Em mesa técnica, TCE-MT aprova soluções que devem acelerar pavimentação da BR-174/MT-170
Os projetos da obra poderão ser retomados objetivando a conclusão de pavimentação da rodovia recém estadualizada de forma mais célere e econômica
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou em sede de mesa técnica a proposta de soluções para a manutenção e continuidade dos contratos firmados para a pavimentação da rodovia BR-174.
As soluções técnico-jurídicas foram apresentadas em reunião nesta segunda-feira (4) e resultam de estudos técnicos iniciados no mês de abril em mesa técnica que contou com representantes do órgão de controle externo, da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Após a aprovação dos estudos elaborados pelo Governo do Estado, com apoio da Secretaria de Normas e Jurisprudência (SNJur) e da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura da Corte de Contas, os projetos da obra poderão ser retomados objetivando a conclusão de pavimentação da rodovia recém estadualizada de forma mais célere e econômica.
De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNjur), conselheiro Valter Albano, as propostas decorrem de estudo técnico apresentado pelo Governo, que mostram as questões enfrentadas após a estadualização da via, de responsabilidade do Governo Federal até junho de 2022.
Falou ainda sobre a importância da mesa técnica, que reúne assuntos técnicos e jurídicos que precisam ser analisados, neste caso, por parte de técnicos do Governo, do TCE-MT, e do Ministério Público de Contas (MPC). Os estudos sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, foram aprovados por unanimidade e seguirão para homologação do Plenário do TCE-MT.
Neste contexto, Valter Albano chama a atenção para o consenso.
Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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