Detran de MT anula convênio de R$ 257 milhões; associação vai a Justiça
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) rescindiu no mês passado um termo de cooperação firmado com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), Associação Estadual de Fabricantes
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) rescindiu no mês passado um termo de cooperação firmado com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), Associação Estadual de Fabricantes de Placas de Identificação Veicular e o Ministério Público Estadual (MPE). Nos bastidores, se comenta a suspeita de um esquema milionário de superfaturamento através do uso de mão de obra dos reeducandos para fabricação de placas de veículos automotores que passariam a ter atpé o triplo do preço ao consumidor final.
A rescisão foi assinada pelo governador Pedro Taques (PDT) e pelo presidente do Detran, Roger Jarbas e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Apesar da decisão, a Apac ingressou no mês passado com mandado de segurança na Justiça alegando que a rescisão unilateral viola o direito constitucional a ampla defesa e contraditório.
A juíza da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, em despacho no dia 27 de maio determinou que o Detran apresenta defesa no prazo de 72 horas a partir da notificação. Com a alegação de reduzir a clonagem de placas de veículos, o Detran implantou em Mato Grosso o mesmo sistema adotado em outros Estados como o Maranhão. Através de convênio com a Apac, a fabricação das placas de veículos passou a ser realizada dentro dos presídios e cadeias públicas.
No entanto, apesar de ser aparentemente produzida por custos menores, a nova placa recebeu à época da implantação reajuste de R$ 70 para cerca de R$ 200. Essa despesa foi repassada aos proprietários de veículos.
Diante dos indícios de cobrança indevida e superfaturamento, o Ministério Público será acionado para apurar a responsabilidade de agentes políticos e servidores públicos, já que o convênio poderá resultar numa receita total de R$ 257 milhões diante do número de veículos emplacados existentes no Estado, que são cerca de 1,5 milhão.
Deste montante, o Detran receberia apenas 10%. O restante da fortuna seria dividido entre outros envolvidos.
Fonte: Folha Max
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