Deputado cita "libertação" e defende exploração de ouro em aldeias em MT
Nelson Barbudo afirma que sistema de cooperativas pode levar desenvolvimento às terras indígenas
Liderança fiel do governo Jair Bolsonaro, o deputado federal Nelson Barbudo (PSL) anunciou nesta segunda-feira (28) a formatação de um projeto de lei para regulamentar a produção agrícola e a mineração dentro dos territórios indígenas, com a participação dos próprios, na Câmara Federal. A ideia, diz, é finalmente regular a extração de ouro e diamantes, as quais o Estado já é líder tanto em produção legal — foram 49 mil quilates de diamante (segunda maior produção nacional) e 16 toneladas (primeira do ranking) de ouro em 2018 — quanto ilegal.
“Eles querem se libertar [da dependência] do Estado, querem produzir. O que mais pega nisso aí é a questão ambiental”, garante o representante de Mato Grosso no Congresso Nacional, reforçando que a redação do texto do PL quer normatizar duas das principais atividades econômicas — entre as dezenas possíveis — dentro dos territórios de 54 etnias diferentes.
Para ele, seria também meio de evitar evasão de divisas e impostos, conforme explicitou para o resto do país, dias atrás, a Operação Céu Dourado, deflagrada pela PF (Polícia Federal) dias depois após a apreensão de 110 quilos de ouro mato-grossense no Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia-GO, e rastreio do caminho da exploração ilegal até a venda criminosa para grifes e países europeus sem recolhimento de um centavo sequer de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou qualquer outro equivalente na atividade mineradora.
De outra feita, dos 49 mil quilates de diamante anuais — só o Estado da Bahia conseguiu produzir mais no mesmo período, entre 2017 e 2018, de acordo com a Metamat (Companhia Mato-grossense de Mineração) —, nada menos que 42 mil quilates saídos de Mato Grosso foram exportados para países como Bélgica e Índia, mas Israel principalmente. O grosso de nossa produção é para uso industrial, em cortes de alta precisão, como o dos carros e demais máquinas, por exemplo, mas parte considerável também serve à construção de joias e relógios de alto padrão e preço.
A Metamat não faz projeções do volume ilegal retirado e em circulação criminosa. O deputado não estabeleceu prazo para apresentar o projeto nem uma prospecção para apresentação e trâmite na Câmara.
“Já estamos redigindo, ainda não está completo, mas dentro de uma semana já deve estar”, disse, revelando que a cooperativa que o inspirou está localizada em Peixoto de Azevedo (distante 674 quilômetros de Cuiabá), campeã de produção aurífera. “O modelo de exploração deles é fantástico: ou transformam o buraco em criação de pirarucu ou retornam a terra jogando calcário para voltar a pastagem”, defende.
Para explicar e tirar dúvidas dos indígenas sobre como tudo isso funciona, foi contratada uma funcionária de gestão pareci. Barbudo garantiu, no entanto, que a conservação está garantida pela separação limpa das substâncias, conforme determina a legislação, sem a utilização de mercúrio. De modo que, como já fazem associações e cooperativas de garimpeiros de ouro e diamante em Mato Grosso, a cratera de mineração tenha água potável e plenamente utilizável para a piscicultura ou para virar piscina natural, por exemplo, e esse senso de exploração econômica sustentável seria estendido também à preservação das culturas ameríndias.
“Hoje uma das condições para se liberar a mineração na terra indígena é que haja liberação da Funai [Fundação Nacional do Índio]. Nosso projeto não tem como simplesmente liberar a mineração. Precisa de anuência, evidentemente, do Ibama, da ANM (Agência Nacional de Mineração). Ministério do Meio Ambiente e, aqui no Estado, da Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente). Algumas pessoas pensam que, a partir do momento que aprovou, os índios já vão catar uma retroescavadeira cada um. Não. Tem que fazer a prospecção, tem que ter fiscais da Sema e do Ibama conferir, para só depois disso tudo conseguir a autorização para mineração de uma lavra. Hoje, por exemplo, todas as minerações que temos fora dos territórios indígenas já passam por uma fiscalização rígida, rigorosa. Só ver o trabalho que dá conseguir uma autorização do tipo. O indígena não tem autonomia para fazer parceria público privada [caso da cooperativa em Peixoto de Azevedo], por exemplo”, explicitou o deputado.
No entendimento dele, entidades como a Promotoria de Justiça e as forças de segurança também teriam como contribuir com exploração mineral legalizada, melhorando a situação econômica e social dos aborígenes ao mesmo tempo em que traria receita ao Estado de Mato Grosso via impostos sobre exploração e depois sobre a venda.
“Hoje o garimpeiro também não se aposenta, porque não existe a profissão, é outro problema. Queremos que ele tenha SUS, aposentadoria, para não viver à margem, porque os governos anteriores não regulamentaram a profissão. Inclusive para eles recolherem imposto. Hoje o garimpeiro ilegal carrega o ouro, vai na boca da esquina, vende lá e não tem nota fiscal, CNPJ, não tem nada", pontua.
Os números de ambos os minerais foram confirmados pela AMN e seu gerente regional, Serafim Carvalho Melo. A AMN também explicou que Juína (distante 740 quilômetros da capital) é a cidade campeã brasileira em produção de diamantes industriais, enquanto Poxoréu (distante 690 quilômetros da capital) e Guiratinga (distante 330 quilômetros) produzem muito diamante destinado ao uso decorativo, mas em escala incomparavelmente menor.
TUDO QUE ELES AINDA NÃO VIRAM
“Contratei uma indígena pareci para que ela faça a gestão e facilite a documentação para os indígenas e etnias que tiverem interesse, se quiserem trabalhar com isso. Tive a ideia depois de manter contato com uma associação de garimpeiros que trabalha de forma regulamentada, preservando o meio ambiente e ainda deixando melhorias na terra, caso o explorador não seja o proprietário da superfície”, disse Barbudo, esclarecendo que a legislação brasileira permite a exploração abaixo do solo em terras de outros proprietários, mediante autorização regulada pelo Estado. Para explicar e tirar dúvidas dos indígenas sobre como tudo isso funciona, há a funcionária pareci.
Barbudo garantiu, no entanto, que a conservação está garantida pela separação limpa das substâncias, conforme determina a legislação, sem utilização de mercúrio, de modo que, como já fazem associações e cooperativas de garimpeiros de ouro e diamante em Mato Grosso, a cratera de mineração tenha água potável e plenamente utilizável e esse conceito de exploração econômica sustentável seria estendido também à preservação dos costumes culturais das 54 etnias que já estariam envolvidas na ideia.
“Hoje uma das condições para se liberar a mineração na terra indígena é que tenha liberação da Funai [Fundação Nacional do Índio]. Nosso projeto não tem como simplesmente liberar a mineração. Precisa de anuência, evidentemente, do Ibama, da ANM, Ministério do Meio Ambiente e, aqui no Estado, da Sema. Algumas pessoas pensam que, a partir do momento que aprovou, as pessoas já vão catar uma retroescavadeira cada um. Não".
Da cerca de 16 toneladas anuais de ouro daqui retirados, a maior parte sai mesmo de Peixoto de Azevedo, seguida de perto por Pontes e Lacerda, Poconé e Nova Xavantina. A ANM também informou que 95% de tudo que é recolhido de IOF sobre o ouro sai de apenas duas cidades brasileiras: Peixoto de Azevedo e Itaituba, no Pará.
Fonte: Folha Max
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