Sefaz definirá cronograma de repasse aos municípios
O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, anunciou que irá definir, em conjunto com a Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM), um cronograma de repasse dos recursos destinados aos municípios, como ICMS e IPVA. Segundo o secretário, o objetivo
O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, anunciou que irá definir, em conjunto com a Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM), um cronograma de repasse dos recursos destinados aos municípios, como ICMS e IPVA. Segundo o secretário, o objetivo é que os prefeitos possam se organizar para fazer seus pagamentos e cumprir suas obrigações sem sobressaltos.
A medida que garante segurança aos prefeitos foi anunciada na manhã desta terça-feira (03.02) durante reunião realizada entre o governador Pedro Taques e 137 dos 141 prefeitos mato-grossenses no Palácio Paiaguás. O assunto já havia sido tratado durante reunião do secretário Brustolin com representantes da AMM, entre eles o presidente eleito, Neurilan Fraga, no dia 14 de janeiro, na Sefaz..
No encontro desta terça-feira, o secretário de Fazenda expôs que ao assumir a pasta se deparou com R$ 84 mil na Conta Única do Estado e com cerca de R$ 230 milhões em dívidas atrasadas ou que venceriam em curtíssimo prazo. Entre os débitos estavam alimentação para o sistema carcerário; contas de água e luz vencidas na Unemat; parcelas atrasadas do MT Saúde; e dívidas com o transporte escolar. “Fizemos um trabalho forte junto à Receita do Estado para que a administração não parasse”.
Diante dessa situação, o secretário solicitou à Controladoria Geral do Estado (CGE) uma auditoria nas contas do Tesouro Estadual. Entre as preocupações do secretário estão processos, contratos de tecnologia da informação e o relacionamento da Sefaz com os bancos. O resultado dessa auditoria deve ser divulgado à sociedade no final da próxima semana, reafirmando o compromisso do atual governo de ser transparente com as contas públicas.
Brustolin informou ainda que a Sefaz está trabalhando junto com a Controladoria Geral da União (CGU) no sentido de fazer um levantamento de todos os convênios realizados com a União para conhecer a situação de cada uma deles. “O dinheiro está na conta desses convênios, queremos entender porque está parado e o que está acontecendo com os convênios federais”.
Ao final da sua exposição, o secretário Paulo Brustolin pediu que os prefeitos lessem o Decreto nº 2667, 19 de dezembro de 2014, que “derruba” uma série de pagamentos a inúmeros empresários de Mato Grosso que estavam com projetos e obras em andamento. “Temos uma prioridade determinada pelo governador Pedro Taques, com saúde, educação e segurança. O que a sociedade pode esperar de nós é muito trabalho, seriedade, e determinação na condução da Sefaz”.
Da Assessoria
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