Cirurgias garantidas por decisões judiciais serão auditadas
As Secretarias de Fazenda (Sefaz), Saúde (SES), e a Auditoria Geral do Estado, decidiram auditar todas as cirurgias de alto valor que foram garantidas a pacientes da rede pública de saúde por meio de decisões liminares da Justiça Estadual. Segundo o
As Secretarias de Fazenda (Sefaz), Saúde (SES), e a Auditoria Geral do Estado, decidiram auditar todas as cirurgias de alto valor que foram garantidas a pacientes da rede pública de saúde por meio de decisões liminares da Justiça Estadual. Segundo o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, serão auditadas as cirurgias de valores mais significativos, acima daqueles praticado pelo mercado.
Esse foi um dos assuntos tratados durante a reunião na manhã desta sexta-feira (23) entre o secretário de Fazenda; de Planejamento, Marco Marrafon; o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Tulio Duailibi de Souza; e o coordenador de Planejamento do TJ, Afonso Maciel. A reunião ocorreu na Sefaz.
Durante o encontro, Brustolin também demonstrou preocupação com o bloqueio das contas do Estado por decisões liminares, cujos valores são abusivos e fogem muito dos padrões estatísticos na área da saúde. O secretário alerta que decisões com o intuito de proteger o cidadão podem estar sendo usadas para lesar os cofres públicos. “É importante destacar que cada real mal investido deixa de ser aplicado na saúde”.
O secretário de Planejamento, Marco Marrafon, afirma que o bloqueio judicial resulta em implicações orçamentárias. “Liminares podem muitas vezes inviabilizar atendimentos também na área da saúde”. Na gestão Pedro Taques, Sefaz e Seplan trabalham em conjunto na aplicação orçamentária e financeira do Estado
Brustolin solicitou ainda que a estrutura do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), criado em parceria entre o Judiciário e o Executivo no final de 2011 para subsidiar magistrados nas demandas judiciais referentes à saúde pública, seja reforçado. O objetivo é reduzir custos do Estado com tratamento médico, buscando utilizar os recursos públicos de forma racional.
O juiz Tulio Duailibi admite que em alguns casos os valores das liminares são exagerados e entende que é preciso evitar que o Poder Judiciário seja utilizado para fins escusos. Ele explica que a Justiça Estadual conhece o problema e que está tomando medidas para enfrentá-lo. Entre elas está a publicação do Provimento nº 2/2015, da Corregedoria-Geral da Justiça, que orienta os magistrados sobre os procedimentos a serem adotados após o deferimento de liminar em ações referentes à saúde cujo sujeito passivo seja a Fazenda Pública, entre eles acompanhamento e fiscalização dos procedimentos.
O magistrado também antecipou que irá se reunir com o presidente eleito do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, e com o juiz responsável pelo NAT, Emerson Cajango, para rever a atuação do Núcleo.
Colnizamtnoticias/Midia News
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