Ações sobre o "Escândalo dos Maquinários" voltam a tramitar na Justiça
As ações que investigam o caso que ficou conhecido como “Escândalo dos Maquinários” voltam a tramitar normalmente, tanto na Justiça Estadual quando na Federal. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu não haver conflito
As ações que investigam o caso que ficou conhecido como “Escândalo dos Maquinários” voltam a tramitar normalmente, tanto na Justiça Estadual quando na Federal. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu não haver conflito de competência nos processos.
O recurso foi relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho e os demais integrantes da Primeira Seção do STJ acompanham o voto do relator. Os processos estavam suspensos desde o mês de abril por conta do agravo interposto pela defesa de uma das empresas denunciadas. .
O caso ficou conhecido como Escândalo dos Maquinários e foi parar no Poder Judiciário em função das suspeitas de desvios de R$ 44 milhões na compra dos equipamentos - que foi feita por meio do programa “MT 100% Equipado”.
Ação civil
A ação civil pública proposta por Antônio Sebastião Gaeta na Justiça Federal questiona o contrato de financiamento firmado entre o Governo do Estado e o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), no valor de R$ 241 milhões, utilizados para a compra de 705 máquinas.
De acordo com o processo, houve fraudes no processo licitatório causando prejuízo ao erário no valor de R$ 44,4 milhões.
Já na Justiça Estadual foi oferecida denúncia contra 13 acusados. Figuram entre os denunciados, os ex-secretários de Infraestrutura e Administração, Vilceu Marchetti e Geraldo de Vitto. O primeiro irá responder por fraude a licitação, fraude processual e corrupção passiva, bem como o ex-superintendente de manutenção de rodovias junto a Sinfra, Valter Sampaio. Já De Vitto responderá somente por fraude processual.
Além dos secretários e do servidor foram denunciados os empresários Ricardo Lemos Fontes, José Renato Nucci, Valmir Gonçalves de Amorim, Marcelo Fontes Corrêa Meyer, Otávio Conselvan, Sílvio Scalabrin, Rui Denardim, Harry Klein, Rodnei Vicente Macedo e David Mondin.
Além disso, tramitam duas ações civis com pedido de devolução ao erário também interposta pelo MPE.
Entenda o caso
O caso começou a ser investigado após o então governador Blairo Maggi (PR) receber, em fevereiro de 2010, uma denúncia de suposto superfaturamento na aquisição dos maquinários. Na época, Maggi solicitou que a Auditoria Geral do Estado apurasse os fatos. Em julho passado, a auditoria apontou um rombo de R$ 44 milhões.
No relatório final, ficou comprovado que R$ 20,585 milhões estão relacionados a sobrepreço na compra dos maquinários e que R$ 23, 899 milhões foram superfaturados, somente na compra dos 376 caminhões basculantes.
O caso foi parar no Ministério Público Estadual e a promotora Ana Cristina Bardusco, na época, relatou a ocorrência, em tese, de crimes de fraude à licitação e peculato, por parte dos responsáveis pelos pregões, que são realizados pela Secretaria de Administração.
Diante dos fatos, Bardusco solicitou à Delegacia Fazendária a abertura de inquérito policial para investigar as denúncias.
Fonte: colnizamtnoticias.com.br
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