Taques diz que base precisa tomar frente e aprovar PEC para não atrasar salários
Governador Pedro Taques diz que é a vez da base trabalhar pela PEC
Apesar de o deputado estadual Valdir Barranco (PT) pedir vista do veto parcial do governo que, por consequência, travou o andamento da PEC do Teto dos Gastos Públicos, o governador Pedro Taques (PSDB) disse que é a vez da base governista trabalhar pela aprovação da proposta. “Agora, cabe à base entender que o projeto é importante, não para mim, mas para Mato Grosso”, explica o tucano durante coletiva após lançamento do programa Anjos da Escola, realizado nesta segunda (16).
O andamento da PEC ficou emperrado, após oposição manobrar em cima da base aliada e pedir vista da proposta. Barranco pediu vista do veto parcial 31, de 2017, sobre dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para impedir a limpeza da pauta, o que na prática inviabilizou que a mensagem do Executivo entrasse na ordem do dia na sessão da semana passada.
Taques diz que respeita a oposição, pois é um direito pedir vista. Entretanto, disse que a PEC precisa ser aprovada para que o Estado tenha mais investimento, mais condições de concretizar políticas públicas que são de interesse da população. “Sem a PEC do Teto nós vamos atrasar os salários, isso é fato”, disse o tucano.
Barranco conseguiu frustrar manobra da base governista apresentada conduzida pelo deputado estadual Saturnino Masson (PSDB). Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o tucano pediu vista do relatório da PEC apresentado por Romoaldo Júnior (PMDB).
O objetivo era impedir o pedido de vista da também oposicionista Janaina Riva (PMDB), para protelar a votação da matéria, já que Regimento Interno permite apenas um requerimento desta natureza na CCJR. Apesar do prazo de 48 horas, Saturnino pretendia devolver a PEC no mesmo dia para que o relatório de Romoaldo fosse aprovado em reunião extraordinária da comissão no próprio plenário.
Saturnino agiu sob a orientação do líder do governo Dilmar Dal Bosco (DEM). Caso a manobra tivesse êxito, a PEC estaria pronta para ser aprovada em primeira votação na terça logo após a conclusão da limpeza de pauta.
Prazo
Embora o Regimento Interno não estabeleça prazo para votação, a PEC do Teto dos Gastos Públicos deve ser aprovada até 30 de novembro. Esta é a data marcada para o secretário estadual de Fazenda Gustavo Oliveira assinar a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do governo federal previsto na Lei Complementar 156/2016, que suspende o pagamento de parte da dívida pública e garante alívio de até R$ 1,3 bilhão para as finanças do Estado.
Fonte: RD News
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