Promotor de Justiça de Colniza se reúne com vereadores sobre a questão da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt
Na ocasião o promotor se comprometeu a posteriormente a encaminhar as demandas para estudo a ser realizado na promotoria e procuradoria especializada
Na tarde de ontem (06/02) o assessor jurídico da casa de leis Mauro Sérgio Abreu, juntamente com os vereadores de Colniza, se reuniram na Promotoria de Justiça do município, com o promotor de justiça Doutor Willian Orguido Ogama, e com as servidoras do MPMT, Annaline Santos Furtado e Suziane Alves Teixeira.
Sendo que os vereadores explanaram sobre os problemas sociais acerca da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt a qual foi criada pelo Decreto N: 952/96, com área de 57.630 hectare, regulamentada pela lei 7.164 de 23/08/1999, posteriormente foi editada a lei 8.680/2007, que ampliou a extensão de área da reserva para 138.092 hectare. Com julgamento da Ação Civil Pública, em 2014, sendo que foi declarada a inconstitucionalidade da lei 8.680/2007, sendo que posteriormente, essa lei foi revogada pela lei N:10.262/2015 voltando a reserva a possuir área de 57.630 hectare.
Sendo que foi editado o decreto N: 59/2015, que ampliou a área de reserva para 164.224 hectare, e foi publicado em 28/12/2016 o decreto legislativo N:07/2016, retornando a área da reserva em 57.630.
Atualmente a Procuradoria Geral do Estado está realizando estudo para encaminhamento de projeto de lei que resguarda o direito dos extrativistas.
Por sua vez os vereadores vêm demonstrando total preocupação com relação a questão social dentro da área urbana do Distrito do Guariba, uma vez que possui infraestrutura realizada pela União, por meio do Incra e eventual vigência da lei poderá prejudicar os moradores e chacareiros que hoje se encontram dentro da área da reserva.
A área urbana e setor chacareiro tem aproximadamente 1500 hectare.
Sobre a questão o promotor se comprometeu a posteriormente a encaminhar as demandas para estudo a ser realizado na promotoria e procuradoria especializada, porém antes solicitou para que os vereadores apresentassem relatório sobre a área e os moradores da região.
Na presente reunião, o promotor de justiça aproveitou a oportunidade para informa-los acerca de três ações em curso no município de Colniza, dentre elas estão:
Uma ação civil pública, para a realização do plano diretor do município, e uma para a realização do concurso público.
Ao conversar com nossa equipe o presidente da casa de leis Johnatan Bretas, e os vereadores Rodolfo Cesar Andrade Gonçalves e Jesineison de Aguiar Brandão, falaram da importância e da luta que estão desenvolvendo em prol dos moradores do Distrito do Guariba, pois segundo eles todas as medidas estão sendo tomadas por parte deles para não prejudicar a população daquela região.
Fonte: Colniza MT Notícias
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