Por unanimidade, TCE aprova contas de gestão do ex-governador de MT
Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu, nesta terça-feira (16), pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas de 2014 do governo do estado, da gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). O parecer servir?
Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu, nesta terça-feira (16), pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas de 2014 do governo do estado, da gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). O parecer servirá de subsídio e será encaminhado à Assembleia Legislativa, órgão responsável pelo julgamento em definitivo das contas do Executivo.
Os conselheiros acompanharam o voto do relator Antônio Joaquim, que apresentou relatório técnico e análise sobre a aplicação dos recursos e o desempenho financeiro em políticas públicas.
Ele cobrou melhorias nas áreas de saúde, educação e segurança aprovando as contas ressalvas para que a nova gestão possa apresentar adoção de medidas corretivas a fim de sanar as deficiências encontradas nesses setores, como o aumento de policiais militares nos municípios, concurso público para professores e a composição do quadro de médicos. “Aprovo as contas com diversas recomendações ao atual governo”, disse durante o voto.
Em seu parecer, o Ministério Público de Contas rejeitou as contas da última gestão, ao destacar cinco irregularidades, todas elas consideradas gravíssimas, conforme o procurador-geral de Contas, Gustavo Deschamps, ao apresentar desequilíbrio financeiro nas contas. “Não houve adoção da cobrança ativa, que encontra-se em R$ 16,4 bilhões, tamanho do orçamento. As suplementações orçamentárias também atingiram um terço do orçamento estadual e foram abertos R$ 4,7 bilhões em suplementação”, ressaltou.
O conselheiro Antônio Joaquim, ressaltou, que o Legislativo “ deu um verdadeiro cheque em branco” para o Executivo. “Não é comum dar R$ 5 bilhões para que o governo fizesse suplementação. O Legislativo deu essa liberdade. Deu esse valor, que chega a ser fora do normal. Mas não cabe ao Tribunal discutir, essa é a verdade. E os créditos foram de R$ 4,7 bilhões. E que sirva de exemplo para a atual gestão”, pontuou.
O relator considerou ainda que os eventuais assuntos relacionados com irregularidades em licitações, descumprimento de contratos, indícios de desvios de recursos ou superfaturamento e impropriedades na gestão de recursos são julgadas nas contas de gestão de cada órgão. Mesmo diante da análise, o relator afastou tas irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas e emitiu parecer pela aprovação das contas.
Fonte: G1MT
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