Juíza autoriza que ex-presidente seja preso se TJ manter detenção de 22 anos
A condenação de Riva também prevê o pagamento de 590 dias-multa
A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, acolheu um pedido do Ministério Público Estadual e autorizou que o ex-presidente da Assembleia José Riva seja preso, caso a sentença que o condenou a 22 anos, 4 meses e 16 dias de reclusão, seja mantida em segundo grau, ou seja, pelo Tribunal de Justiça.
Em 25 de abril, a magistrada proferiu a sentença condenatória, mas sem determinar que a pena fosse cumprida em caso de confirmação pela instância superior. O MPE ingressou com um embargo de declaração, apontando a existência de omissão em relação a esse quesito e pedindo que a falha fosse sanada. Em 29 de maio, Selma acolheu o pedido, mas a decisão só foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de sexta (28).
A condenação de Riva também prevê o pagamento de 590 dias-multa. A ação que investiga a suposta prática de delitos de peculato e lavagem de dinheiro é derivada da Operação Arca de Noé. Segundo o órgão ministerial, foram desviados R$ 4,2 milhões por meio da emissão de 87 pagamentos irregulares efetuados em cheques pela Assembleia, em favor da empresa Prospecto Publicidade e Eventos Ltda.
Esta foi a segunda punição de Riva. Em março deste ano, Selma também o condenou em uma das ações penais oriundas Arca de Noé, que investiga pagamentos irregulares efetuados pelo Parlamento em favor de João Roberto Broges (Papelaria). Naquela sentença, o ex-parlamentar recebeu pena de 21 anos e 8 meses de reclusão e 516 dias-multa.
Somadas, as penas chegam a 44 anos e 4 meses de prisão. No entanto, por se tratarem de decisões de primeiro grau, Riva pode recorrer em liberdade.
Outro lado
Ao , a defesa de Riva, patrocinada pelo advogado Mário Sá, informa que deve recorrer da decisão por meio de um recurso de apelação. “Estamos dentro do prazo de 15 dias, vamos recorrer e aguardar”. Explica que a juíza costuma, nos julgamentos em que penalizou o ex-parlamentar, determinar o cumprimento da pena a partir de decisão de segundo grau.
A defesa já apresentou recursos contra as condenações junto ao TJ, mas até o momento não houve decisão. “E o dia que sair vai ser para absolvê-lo”, garante o advogado. Fonte: RD News
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