Governo veta aumentos, corta despesas e renegocia dívidas
Medias foram apresentadas em coletiva realizada no Palácio Paiaguás, nesta sexta-feira
O governador Pedro Taques (PSDB) anunciou nesta sexta-feira (3) que irá editar dois decretos, nos próximos dias, como forma de tentar melhorar o fluxo de caixa do Poder Executivo e garantir, principalmente, o pagamento dos salários do funcionalismo público neste final de ano.
As medidas incluem, por exemplo, cortes nas despesas do Governo, além de uma tentativa de renegociação de débitos que o Estado possui com fornecedores. Também estará vetado qualquer reajuste salarial.
“Desde o primeiro dia do nosso governo, temos trabalhado bastante em reformas para que elas possam nos dar dinheiro para sustentarmos as despesas do Estado. Nós editaremos agora mais dois decretos que nos permitirão economizar mais dinheiro”, disse Taques, durante coletiva de imprensa, no Palácio Paiaguás.
“Esses recursos que sobrarem serão utilizados para que possamos fazer frente às despesas do Estado. É fato que as receitas do Estado têm apresentado uma frustração em relação ao que era previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 e esses decretos nos ajudarão a ter uma rigidez financeira muito maior”, afirmou.
Renegociação
O primeiro decreto trata de uma tentativa de renegociação de débitos com fornecedores de todas as secretarias do Estado.
Conforme o procurador-geral Rogério Gallo, algumas pastas acumulam contratos administrativos em atraso há dois ou três meses.
“Se de um lado você tem uma pressão da folha de pagamento, de outro também existem os fornecedores. Com o fluxo de caixa que estamos tendo, há dificuldade para honrar todos esses compromissos e não podemos ter fornecedores que paralisem suas atividades, causando aí danos aos serviços públicos”, disse Gallo.
“Portanto, vamos chamar esses contratados para que eles repactuem as condições de prazo, valores, oferecendo descontos ao Executivo ou até dando alongamento de seus passivos. Vamos verificar até a possibilidade de modificação nas condições de execução do contrato, caso seja possível”, afirmou o procurador.
Segundo ele, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes) é quem será responsável pelo levantamento desses contratos. O conselho é comporto pelos secretários Max Russi (Casa Civil), Gustavo de Oliveira (Sefaz), Guilherme Müller (Planejamento), Ciro Rodolpho (Controlador-geral) e pela própria PGE.
“Esses secretários tentarão compatibilizar o fluxo de caixa que a Sefaz arrecada e administra com o tamanho do passivo que o Estado tem”, disse Gallo.
Corte em despesas
Já o segundo decreto, conforme o procurador, será mais abrangente, já que inclui não somente as despesas de pessoal como aquelas de custeio.
Este decreto, conforme Gallo, será dirigido a toda a estrutura do Poder Executivo, para que não sejam encaminhados ao Governo qualquer projeto de lei, por exemplo, que crie cargos públicos ou que implique em aumento salarial de servidores.
Quanto às despesas de custeio, será imposto um limite, por exemplo, para gastos com energia elétrica, consumo de água, telefonia, combustíveis, entre outros.
Fonte: Midia News
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