Câmara de Cuiabá pode exonerar 400 após a suspensão de repasse de R$ 6,7 milhões
A situação foi debatida no Colégio de Líderes desta segunda
O presidente da Câmara de Cuiabá Justino Malheiros (PV) acredita que cerca de 400 funcionários comissionados correm o risco de ser demitidos caso a suplementação no duodécimo, de R$ 6,7 milhões, não seja encaminhada ao Legislativo. O pagamento foi suspenso pelo judiciário. “Seria um impacto grande”, lamenta o titular da Mesa Diretora ao RD News.
Hoje a Câmara possui 576 funcionários. Destes, 481 são comissionados e 95 efetivos. Segundo Justino, dos R$ 6,7 milhões previstos, R$ 4,9 milhões iriam para pagamento da folha salarial; R$ 1 milhão para encargos; e o restante seria destinado ao custeio do Legislativo. Os servidores custam mensalmente R$ 2,5 milhões.
A situação foi debatida no Colégio de Líderes desta segunda (11) no gabinete da presidência.
No encontro, Justino apresentou um estudo técnico do impacto financeiro caso a suplementação não seja destinada à Câmara. “Passamos para os vereadores a situação, vamos procurar os órgãos de controle para esclarecer os fatos e dizer que temos direito a isso”, pontua.
Justino argumenta que o orçamento da Câmara corresponde a 4,5% do total da arrecadação no exercício anterior do Executivo. Em 2016 essas receitas somaram o montante de R$ 1,097 bilhão, logo o orçamento do Legislativo para 2017 deveria ser de R$ 49,5 milhões. Entretanto, a peça orçamentária estipulou duodécimo para de R$ 42,6 milhões, ou seja, R$ 6,9 milhões abaixo do limite constitucional estabelecido.
Justino nega ainda que a suplementação tenha sido um "agrado" para barrar a CPI - que nem chegou a ser apresentada devido falta de assinaturas-, haja vista que o decreto feito pelo prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PMDB) um dia após a maioria dos vereadores rejeitar a criação. “Estamos conversando e amadurecendo. Vamos chegar no bom senso e provar da necessidade (do recurso). A Câmara está de portas abertas”.
O presidente afirma ainda que a CPI não foi enterrada como muitos estão dizendo. Em verdade, ela sequer chegou a existir. Pontua ainda que a Câmara não fez nada ainda em razão de a Procuradoria Geral da República (PGR) não ter distribuído o processo ao Ministério Público Estadual, por exemplo. “O processo está em Brasília e se quer é inquérito (no caso do prefeito). A Câmara não tem como fazer um posicionamento. Algumas pessoas misturaram, achando que foi barganha (a suplementação)”, sustenta.
No fim de semana, o prefeito havia afirmado que a Câmara temia uma demissão de 400 comissionados caso não fosse repassada a suplementação. Emanuel explicou ainda que a solicitação foi feita em maio, ou seja, antes da divulgação do vídeo em que aparece pegando dinheiro.
Ação
A prefeitura deverá ingressar com ação para tentar rever a decisão, em primeira instância, que suspendeu o pagamento à Câmara. A anulação foi proferida pelo juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, na última quarta (06) e acata integralmente ação movida por Valfran Miguel dos Anjos e parcialmente a do vereador Felipe Welatton (PV), que pedia também o afastamento do prefeito.
Fonte: RD News
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